Data de Envio | Setor | Ato |
08/03/2016 12:06
| DP | |
04/02/2016 11:07
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 652/2016 - |
18/01/2016 15:53
| GCFAMG | |
07/12/2015 08:13
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5266/2015 - |
07/12/2015 08:13
| SMPjTC | Parecer nº 547/2016 - Regularidade. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Pinhalão. Exercício de 2013. Pela regularidade. |
05/05/2015 16:25
| DCM | Instrução nº 4834/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO. Prestação de
Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares. |
27/03/2015 09:44
| DP | Ofício de Contraditório nº 2302/2015 - |
28/03/2014 16:19
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 748/2015 - |
28/03/2014 16:19
| DCM | Instrução nº 902/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
28/03/2014 13:36
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5755/2014 - |